NR6- Portaria 3214 de 08/06/1978

NR6- Portaria 3214 de 08/06/1978


Passados 41 anos da criação das primeiras 28 NRs, precisamos analisar com clareza quais benefícios essas normativas trouxeram para dentro dos ambientes de trabalho e quais desafios ainda temos que superar; quando falamos da NR6 encontramos um dos temas mais presentes nas empresas, pois a implantação de EPI’s, que é o foco central dessa norma, é a primeira solução e muitas vezes única que as empresas adotam com objetivo de minimizar os efeitos de um acidente de trabalho ou mesmo a exposição do trabalhador ao agentes agressivos que ao longo do tempo possam causar doenças muitas vezes irreversíveis ou até mutilações e em muitos casos levar à morte.

equipamentos de segurança, sendo que a última alteração ocorreu em 24 de outubro de 2018; por este motivo, é fundamental que os profissionais da área sempre estejam atentos a essa questão, com risco de ficarem desatualizados sobre o tema.

A implantação de equipamentos de proteção individual- EPI’s de forma isolada nos ambientes de trabalho, traz de forma equivocada sensação de segurança ao trabalhador, porém a própria norma em seu item:

“6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência”

Como se pode verificar, somente o uso de EPI não garante a segurança do trabalhador e sim um conjunto de medidas precedidas de uma análise mais criteriosa dos ambientes de trabalho que irão realmente assegurar a integridade física e mental do trabalhador.

Um dos aspectos que hoje causa muita dúvida sobre o assunto é a questão que se refere à validade do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO-CA, validade do produto e vida útil; para entendermos melhor, vejamos esse quadro abaixo:

Validade do CA

Produtos

Vida útil

Validade do produto

Produtos avaliados dentro do sistema do INMETRO, tem sua validade condicionada a manutenção do certificado de conformidade emitido pelo órgão.

Cintos de segurança, talabarte e dispositivo trava quedas ; Capacete de segurança;

Peça semifacial filtrante para partículas; Luvas cirúrgicas e de procedimentos não cirúrgicos e de borracha natural; Luvas isolante de borracha

Esse é um aspecto que está diretamente ligado a limpeza, conservação e guarda do EPI’S, pois os cuidados é que irão determinar o tempo que o equipamento poderá utilizado.

Esse prazo é determinado e deve constar visível no produto; hoje em média os produtos como creme de proteção tem sua validade de até 3 anos, desde que acondicionado em condições corretas de acordo com as instruções dos fabricantes e a maioria dos demais EPI’s 5 anos, porém é fundamental ler o manual de instruções do produto.

5 anos

Demais EPI’s relacionados na NR6

Idem

Idem

Temos que ficar atentos a esse tema ligado à vida útil, pois já existem decisões de Tribunais do Trabalho que condenaram empresas a pagar indenizações baseadas na periodicidade em que o EPI foi entregue ao colaborador, como por exemplo o protetor auricular tipo plug que no manual de uma determinada marca destacava o prazo de até 6(seis) meses para substituição do equipamento, levando ao julgador a tomar tal decisão.

CARLOS A.G. DIAS – Técnico em Segurança do Trabalho e Consultor em Projetos para Sistemas de Ancoragem da empresa BERGO SAFETY.